Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025 | Parecer Aprovado | 22/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

22/12/2025

Unidade Local

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 832/2025, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 100/2025, com as Emendas n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 e Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 5, aprovado em turno único, no 22/12/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.