Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025 | Parecer Aprovado | 22/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/12/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 829/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 100/2025, na forma do Substitutivo n.º 1, com as Emendas n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 e a Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 5, aprovado em turno único, no dia 22/12/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.