Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025 | Aguardando Parecer | 19/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/12/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
19/12/2025
Data Fim Prazo
29/12/2025
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 92/2025 recebido e encaminhado ao Vereador Serginho da Rádio, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.