Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025 | Parecer Apresentado | 19/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/12/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ERRATA: Corrige a epígrafe da Redação Final do Projeto de Lei nº 86/2025, constante da página 4 do Documento ID 5D6.6C2, Parecer nº 804/2025 (ver Documento Acessório)