Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 | Parecer Apresentado | 18/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 816/2025, de relatoria do Vereador Professor Diego, ao Projeto de Lei n.º 73/2025 na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 18/12/2025 (ver Documento Acessório).