Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025 | Em Diligência | 09/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Requerimento verbal de diligência ao Projeto de Lei n.º 100/2025 , aprovado por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência, conforme cópia de ata da 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA, realizada em 9 de dezembro de 2025, (ver Documento Acessório).