Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025 | Parecer Apresentado | 16/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 801/2025, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 93/2025, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 16/12/2025 (ver Documento Acessório).