Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025 | Aguardando Parecer | 10/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/12/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
10/12/2025
Data Fim Prazo
18/12/2025
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Substitutivo n.º 1 recebido e encaminhado ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes.