Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 | Parecer Aprovado | 15/12/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

15/12/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Vice-Presidente - VP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 768/2025 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 15/12/2025, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.