Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025 | Aprovado em Plenário | 15/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

15/12/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Vice-Presidente - VP

Data Encaminhamento

15/12/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado em Plenário

Turno

Segundo

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado o Projeto de Lei n.º 67/2025, em segundo turno, no dia 15/12/2025, devidamente emendado, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.