Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025 | Parecer Aprovado | 15/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2025
Unidade Local
CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 787/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 94/2025 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 15/12/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.