Projeto de Resolução nº 4 de 2025 | Parecer Aprovado | 15/12/2025 (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 792/2025, favorável ao Projeto de Resolução n.º 4/2025 com as Emendas n.º 1 e 2, aprovado em turno único, no dia 15/12/2025, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.