Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 | Em Diligência | 15/12/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Por ocasião da 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 15/12/2025, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2025, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).