Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025 | Parecer Apresentado | 11/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2025
Unidade Local
CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Unidade Destino
CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 787/2025, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 94/2025 e à Emenda n.º 1, apresentado em 11/12/2025 (ver Documento Acessório).