Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 | Parecer Aprovado | 09/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2025
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 765/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 73/2025, na forma do Substitutivo n.º 1, com as Emendas n.ºs 1 a 10; 12 a 94; 96 a 111; 112; 113 e 114; e Subemendas n.º 1 à Emenda 41; n.º 1 à Emenda n.º 67; e n.ºs 1 e 2 à Emenda 112 e pela rejeição da Emenda n.º 95, aprovado em turno único, no dia 9/12/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.