Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 | Parecer Aprovado | 04/12/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

04/12/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Vice-Presidente - VP

Data Encaminhamento

04/12/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 748/2025 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 4/12/2025, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências.