Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 | Parecer Aprovado | 17/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 695/2025, contrário ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 51/2025, com a apresentação do Substitutivo n.º 2, aprovado em turno único, no dia 17/11/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.