Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025 | Aguardando Parecer | 02/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/12/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
02/12/2025
Data Fim Prazo
10/12/2025
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em atenção à solicitação, o Prefeito Thiago Martins envia o Ofício n.º 079, de 1º de dezembro de 2025, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 92/2025, protocolizada via Zero Papel, Id do Doc.: 5A7.274 em 2/12/2025, e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 2/12/2025 (ver Documento Acessório).