Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025 | Parecer Apresentado | 28/11/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

28/11/2025

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 730/2025, de relatoria do Vereador Professor Diego, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 41/2025, apresentado em 28/11/2025 (ver Documento Acessório).