Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025 | Em Diligência | 17/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Por ocasião da 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 17/11/2025, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 89/2025, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).