Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025 | Aprovado em Plenário | 19/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/11/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Vice-Presidente - VP
Data Encaminhamento
19/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 99/2025, em turno único, no dia 19/11/2025, por dez votos favoráveis, três votos contrários, nenhuma abstenção e duas ausências.