Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025 | Parecer Aprovado | 24/11/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/11/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 704/2025, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 50/2025 na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 24/11/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.