Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025 | Parecer Apresentado | 18/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/11/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 698/2025, de relatoria da Vereadora Aninha, favorável ao Projeto de Lei n.º 94/2025, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 18/11/2025 (ver Documento Acessório).