Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025 | Parecer Apresentado | 19/11/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/11/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 704/2025, de relatoria do Vereador Serginho da Rádio, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 50/2025, na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 19/11/2025 (ver Documento Acessório).