Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025 | Parecer Aprovado | 17/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2025
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 692/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 99/2025 na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 17/11/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.