Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 | Em Diligência | 17/11/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Requerimento de diligência do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2025, aprovado em turno único, no dia 17/11/2025, por cinco votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.