Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 | Aguardando Parecer | 13/11/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/11/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA – ID 578.609 - apresentado pelo relator, Vereador Eugênio Ferreira, requer a conversão em diligência do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2025, no sentido de oficiar o autor, Vereador Paulo Arara, solicitando documentos para instrução da matéria. (ver Documento Acessório).