Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025 | Parecer Apresentado | 13/11/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/11/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 674/2025, de relatoria da Vereadora Aninha, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 41/2025, apresentado em 13/11/2025 (ver Documento Acessório).