Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025 | Parecer Apresentado | 12/11/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

12/11/2025

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 671/2025, de relatoria da Vereadora Aninha, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2025, apresentado em 12/11/2025 (ver Documento Acessório).