Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 | Emendas Apresentadas | 11/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/11/2025
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emendas Apresentadas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidente da Comissão recebe as Emendas de n.º 1 a 111 apresentadas ao Projeto de Lei n.º 73/2025 e declara que nenhuma apresentou-se inconstitucional, ilegal ou antirregimental (ver Documento Acessório).