Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 | Aprovado em Plenário | 10/11/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/11/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Vice-Presidente - VP
Data Encaminhamento
10/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2025, em turno único, no dia 10/11/2025, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.