Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025 | Aguardando Parecer | 31/10/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
31/10/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
31/10/2025
Data Fim Prazo
17/11/2025
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.