Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 | Em Diligência | 28/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

28/10/2025

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

29/10/2025

Data Fim Prazo

03/11/2025

Status

Em Diligência

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício n.º 68/SACOM, de 28/10/2025, encaminhado ao Prefeito Thiago Martins, via Zero Papel, Id do Doc.: 53D.DC4, reitera a diligência referente ao Projeto de Lei n.º 51/2025, enviado no dia 28/10/2025 (ver Documento Acessório).