Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025 | Em Diligência | 28/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
28/10/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Vereador Eugênio Ferreira, por ocasião da 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 28/10/2025, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 89/2025, no sentido de oficiar o Procurador Geral do Município e o Secretário de Governo solicitando informações para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).