Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025 | Parecer Apresentado | 24/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/10/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 592/2025, de relatoria do Vereador Serginho da Rádio, favorável ao Projeto de Lei n.º 85/2025, com a apresentação das Emendas n.º 1, 2 e 3, apresentado em 24/10/2025 (ver Documento Acessório).