Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 | Aguardando Parecer | 13/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

13/10/2025

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

13/10/2025

Data Fim Prazo

21/10/2025

Status

Aguardando Parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Aninha, relatora designada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes.