Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 | Parecer Rejeitado | 06/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
06/10/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 536/2025, favorável a Subemenda n.º 4 a Emenda n.º 2 do Projeto de Lei n.º 10/202, rejeitado em turno único, no dia 6/10/2025, por três votos contrários, um voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.