Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 | Parecer Aprovado | 29/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

29/09/2025

Unidade Local

CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 518/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 57/2025, aprovado em turno único, no dia 29/9/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.