Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 | Em Diligência | 29/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/09/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Requerimento de diligência aprovado, em turno único, no dia 29/9/2025, por cinco votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.