Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 | Parecer Apresentado | 26/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

26/09/2025

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 519/2025, de relatoria do Vereador Serginho da Rádio, ao Projeto de Lei n.º 8/2025, na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 26/9/2025 (ver Documento Acessório).