Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 | Aprovado em Plenário | 22/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

22/09/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Vice-Presidente - VP

Data Encaminhamento

22/09/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado em Plenário

Turno

Segundo

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado o Substitutivo n .º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025, em segundo turno, no dia 22/9/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.