Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 | Parecer Aprovado | 22/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/09/2025
Unidade Local
CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 493/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 58/2025 e a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 22/9/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.