Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Sem Parecer | 17/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/09/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Sem Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 53/2025 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazos do relator e do novo relator. (ver Documento Acessório)