Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2010 | Parecer Aprovado | 27/12/2010 (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
27/12/2010
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
27/12/2010
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 196/2010 aprovado, em turno único, no dia 27/12/2010, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.