Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025 | Em Diligência | 09/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

09/09/2025

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

10/09/2025

Data Fim Prazo

25/09/2025

Status

Em Diligência

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício n.º 47/SACOM, de 9/9/2025, encaminhado ao Prefeito Thiago Martins, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 63/2025 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 10/9/2025 sob o n.º 20.744/2025 (ver Documento Acessório).