Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | Parecer Aprovado | 13/08/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

13/08/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Vice-Presidente - VP

Data Encaminhamento

13/08/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 401/2025 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 13/8/2025, por nove votos favoráveis, três votos contrários, nenhuma abstenção e três ausências.