Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019 - Parecer Apresentado - 07/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019)

Relatoria

Comissão

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019

Data Designação

07/10/2019

Data Destituição

07/10/2019

Parlamentar

Valdir Porto

Motivo Fim Relatoria

Parecer Apresentado