Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025 - Parecer Apresentado - 12/11/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025)
Relatoria
Comissão
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025
Data Designação
12/11/2025
Data Destituição
19/11/2025
Parlamentar
Eugênio Ferreira
Motivo Fim Relatoria
Parecer Apresentado