Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 - Parecer Apresentado - 21/10/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025)
Relatoria
Comissão
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Data Designação
21/10/2025
Data Destituição
05/11/2025
Parlamentar
Aninha
Motivo Fim Relatoria
Parecer Apresentado