Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024 - Sem Parecer - 07/08/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024)

Relatoria

Comissão

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024

Data Designação

07/08/2024

Data Destituição

 

Parlamentar

Diácono Gê

Motivo Fim Relatoria

Sem Parecer